O deputado escapou da Lava jato, mas não da cela

O deputado escapou da Lava jato, mas não da cela...
Paulo Maluf (Foto: Reprodução)

Nem mesmo os otimistas listavam a prisão de Paulo Maluf (PP-SP), mas ela aconteceu e não foi por obra da Lava Jato.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maluf, por 4 votos a 1, por lavagem de dinheiro e determinou a perda do mandato.

O STF entendeu que ele tentou esconder o dinheiro desviado de obras quando era prefeito de São Paulo. Além da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de detenção, ele ainda terá que pagar multa de R$ 1,3 milhão.

Ainda cabe recurso da defesa. Só depois dos julgamentos ele poderá ser preso e perder o mandato de deputado federal.

Votaram a favor da condenação os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.  O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido.

O caso

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Julgamento

Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações

Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

(Informações O Globo)

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