Por 25 votos a 1, OAB vai apresentar pedido de impeachment contra Michel Temer

Depois de 7 horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por 25 votos a 1 que vai apresentar pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). Cada voto representa um estado brasileiro, houve uma ausência, do Acre (por falta de voo para Brasília) e Amapá foi a única unidade federativa a votar contra.

Ordem dos Advogados do Brasil
Ordem dos Advogados do Brasil (Foto: Reprodução)

Esse foi o segundo pedido de impeachment contra um presidente em menos de dois anos. No mesmo período de 2016 o colegiado debatia o afastamento da então presidente Dilma Rousseff.

O relatório da OAB dá um peso jurídico aos pedidos, tirando-o da esfera política apenas. As outras oito petições protocoladas na Câmara até agora foram feitas por deputados da oposição.

Em relatório formado, a OAB entendeu que “as condutas do presidente atentam contra o artigo 85 da Constituição”, que versa sobre os crimes de responsabilidade do Presidente, justificando o pedido, que será agora protocolado na Câmara ainda no início desta semana, segundo Claudio Lamachia, presidente nacional da entidade.

O advogado de Temer, Gustavo Guedes, também presente na sessão da OAB, pediu mais tempo para fazer a defesa do presidente na entidade, antes que os conselheiros decidissem se acatavam o relatório. Argumentou que os áudios estavam fraudados, como afirmou uma reportagem da Folha de S.Paulo deste sábado.

Os conselheiros da OAB, entretanto, decidiram que não concederiam o prazo pedido pela defesa, pois ele ensejava o pedido de abertura de impeachment, ou seja, o pedido de abertura de uma investigação. E o momento de defesa é no curso da investigação.

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