TRF4 rejeita por unanimidade embargos de declaração de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser preso no dia 4 de abril, tudo depende do julgamento de um habeas corpus que os advogados do petista apresentaram, e por conta de uma liminar, Lula não poderá ser preso em imediato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve recurso negado pelo TRF4 (Jefferson Coppola/VEJA/Dedoc)

A 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta segunda-feira (26), mudar a decisão que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex e abriu caminho para o cumprimento da prisão do petista.

No entanto, Lula não pode ser preso até pelo menos o dia 4 de abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) prevê julgar habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente. Até lá, uma decisão liminar impede que ele seja preso.

Ao ler trechos do seu voto, o relator João Pedro Gebran Neto afirmou que manteve o mérito da decisão que condenou Lula e disse que tratou de todos os pontos questionados pela defesa de Lula.

Mas retificou algumas passagens do voto “que dizem respeito a erros materiais”, como quando redigiu erroneamente o nome de empresas do grupo OAS, como “construtora OAS” ou “OAS empreendimentos”.

Seu voto foi seguido pelos outros integrantes da turma, os juízes Leandro Paulsen e Victor Laus. O acórdão com as correções deve ser publicado nos próximos dias.

Não foram modificados pontos que dizem respeito à condenação ou execução provisória de pena de Lula.

Após o julgamento, que durou cerca de 15 minutos –tempo maior do que o tribunal costuma levar para decidir embargos de declaração de outros réus—a defesa de Lula disse a jornalistas que estuda quais recursos serão apresentados agora.

Eles podem apresentar novos embargos de declaração –que a turma do TRF-4 costuma rejeitar sem julgar ou recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF.

“Aqui viemos para verificar e constatar para nos certificarmos de que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula nos precisos e exatos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal na semana passada. Foi cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse José Roberto Batochio, advogado de Lula.

Segundo ele, o presidente também não pode ser considerado, ainda, um “ficha-suja” e ser impedido de se candidatar. ”Não é [um ficha-suja] porque a decisão não transitou em julgado, porque este julgamento ainda não acabou”, disse.

STF

Caso o Supremo decida de forma contrária ao habeas corpus, cabe ao juiz Sergio Moro executar a prisão de Lula. Desde agosto do ano passado, ele já tem determinado a prisão de réus da Lava Jato cujos recursos em segunda instância se esgotaram.

Lula havia apresentado os recursos, chamados embargos de declaração, no dia 20 de fevereiro, quase um mês depois de ter a pena aumentada para 12 anos e um mês pelos juízes.

Em primeira instância, ele já havia sido condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em teoria, os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação —mas a defesa enviou ao tribunal 175 páginas que contestavam a decisão.

Com a decisão contrária, a defesa ainda pode apresentar recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF. Esses recursos são encaminhados, primeiro, ao próprio TRF-4, que decide se irá remetê-los aos tribunais superiores.

Na ação, Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber da construtora OAS um tríplex reformado em Guarujá (SP) como propina de parte de um acerto da empreiteira com o PT em contratos com a Petrobras.

O ex-presidente sempre negou as acusações e ainda responde a outras seis ações na Lava Jato e Zelotes, duas delas conduzidas por Moro e outras quatro na Justiça Federal de Brasília.

Ao votar para elevar a pena de Lula, em janeiro, o juiz Paulsen disse que levou em conta o fato de o petista ter ocupado o mais alto cargo do país. “É um elemento importantíssimo”, disse o magistrado. “A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível.”

Ele afirmou que a participação de Lula em desvios na Petrobras é “inequívoca”. “Há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los.”

No dia 4, quando o habeas corpus pode ser julgado, ocorrerá a próxima sessão plenária do Supremo. Durante o feriado da Semana Santa e, de quarta-feira (28) a domingo (1º), os ministros estarão de folga, conforme uma lei de 1966 que amplia o recesso.

EDUARDO CUNHA

Nesta segunda, os juízes também mantiveram a pena do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), cujos embargos de declaração também foram julgados.

Cunha foi julgado em novembro de 2017 e, na época, teve a pena reduzida pela 8ª turma de 15 anos e quatro meses para 14 anos e seis meses de prisão. Fonte: Jornal Folha de São Paulo e VEJA.com

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