Fique de olho: do CPF na farmácia às redes, como nova lei protegerá seus dados pessoais

Homem segura uma laptop com um fundo binário. REUTERS

O desconto que você ganha na farmácia ou no supermercado apenas ao inscrever o CPF no sistema tem um preço: a sua privacidade. O mesmo preço invisível é cobrado toda vez que você autoriza o acesso a sua localização ou a seus dados em redes sociais e aplicativos de entrega. Todas essas informações, na verdade, têm um valor real. E se por um lado facilitam sua vida, com comodidades oferecidas com base em seu perfil, por outro podem acabar sendo entregues para planos de saúde ou instituições financeiras sem que você saiba. Nesta semana, o Senado aprovou a Lei de Proteção de Dados Pessoais, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer, cujo objetivo é aumentar o seu controle sobre o que está ocorrendo com suas próprias informações.
A nova legislação prevê que qualquer tratamento de dados —seja coleta, produção, acesso ou reprodução de informações pessoais— só poderá ser feito com o consentimento expresso do titular ou de seu responsável, no caso de menores de idade. Será preciso, ainda, informar a finalidade específica dessa coleta e, uma vez usadas, as informações devem ser disponibilizadas com facilidade para que o dono delas saiba. Após o uso, precisam ser descartadas. As regras ainda criam um grupo especial, o de dados sensíveis, que inclui informações como origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos e dados referentes à saúde, biometria ou à vida sexual. Esses dados precisam de um consentimento específico, a não ser que sejam para cumprir obrigação legal, planejar políticas públicas ou para que órgãos de pesquisa façam estudos.
“Em aplicativos de supermercado, é melhor receber promoção de produtos que a gente compra do que um monte de promoções aleatórias que não interessam. Desde que a gente saiba que nossos dados de conta vão ser coletados e para que vão ser coletados, não tem problema”, exemplifica Rafael Batista, sócio da IT Secure, uma consultoria de segurança da informação. Segundo Batista, o impacto da nova legislação brasileira, que terá um período de implantação de 18 meses após a sanção presidencial, já pode ser sentido por conta da nova lei europeia, que entrou em vigor no dia 25 de maio na esteira dos escândalos de mal uso de dados por meio do Facebook. Ela também restringe o tipo de dadoque pode ser tratado pelas empresas e determina as regras para isso.
Se você usa serviços como Spotify e Cabify recebeu recentemente uma mensagem sobre atualizações na política de privacidade. “Estamos entrando em contato com você hoje para informar que faremos algumas alterações em nossa Política de Privacidade, que entrará em vigor a partir do dia 25 de maio. Essas alterações refletirão requisitos de transparência mais estritos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (conhecido como GDPR)”, diz parte da mensagem distribuída pelo Spotify no mês passado. No informativo, a empresa deixa claro, por exemplo, o direito à portabilidade dos dados, traduzido pelo próprio Spotify como “o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros”. Agora, o usuário do aplicativo também pode solicitar que seus dados sejam apagados e se opor a que suas informações sejam processadas para fins de marketing direto —aquele que é feito sob medida para o usuário, com base nos interesses dele.
O que estará protegido
A lei brasileira foi inspirada na regulamentação europeia, explica Daniel Rodrigues Pinto, consultor jurídico da Atos, uma empresa de transformação digital. “O Brasil tinha uma legislação esparsa, setorizada, não era tão abrangente: dependia da área do serviço prestado, se tinha relação de consumo ou não”, compara. Após a sanção da nova lei no Brasil, todas as informações sobre os cidadãos brasileiros passarão a estar protegidas. “Um arquivo no RH [recursos humanos] de uma empresa com diversos dados do funcionário, o exame admissional ou demissional. Atestados médicos. O imposto de renda, dados do INSS”, exemplifica Rodrigues. O endereço de e-mail também passa a ser protegido. O login de acesso a sites, o endereço de IP (protocolo de internet) do computador, tudo o que possa identificar direta ou indiretamente o dono daquele dado.
Para Flávia Lefevrè, conselheira da ONG Proteste, a legislação aprovada pelo Senado “traz bastante garantias, assim como o Marco Civil da Internet”, mas não é fácil de implementar. Garantias asseguradas pelo Marco Civil, como a neutralidade da rede e a obrigatoriedade de ordem judicial para retirar conteúdo da internet, não têm sido de fácil aplicação, ela alerta. “No caso dos dados pessoais, tem de haver uma autoridade reguladora e fiscalizadora que vai ficar em cima das empresas, para que elas cumpram os direitos que vierem a ser estabelecidos quando virarem lei”, defende. Este papel, segundo a nova lei, deve ser desempenhado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), cuja criação está contemplada no projeto aprovado pelo Senado.
É essa autarquia, submetida ao Ministério da Justiça, que ficará responsável por cobrar as multas de até 50 milhões de reais das empresas que violarem as novas regras — ou mesmo proibi-las de tratar dados, nos casos mais extremos. Fundador do Data Privacy Brasil, Renato Leite Monteiro torce para que a ANDP seja criada, mas diz que ainda se discute sobre a possibilidade de veto presidencial do trecho que a cria, com base em argumentos jurídicos, políticos e orçamentários. “A entrada em vigor de uma lei geral de proteção de dados sem uma autoridade autônoma e independente pode ter um impacto indesejado na sua eficácia, e até mesmo tornar a lei incompleta”, ele argumenta. A lei também prevê a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, formado por 23 representantes de órgãos do Governo e da sociedade civil.
Governo
Para além das relações de consumo, a legislação aprovada pelo Senado também contempla a relação dos cidadãos brasileiros com o poder público. Flávia Lefevrè destaca a batalha dos especialistas envolvidos na elaboração da proposta para a inclusão de um capítulo que obrigasse os poderes públicos a cumprirem obrigações de proteção de dados virtuais. “Muito mais do que as empresas privadas, quem mais coleta dados nossos — e dados sensíveis — são os órgãos públicos, que processam programas sociais, declarações de imposto de renda, programas de saúde, tudo”, diz.
Lefevrè menciona o recente caso do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para provar seu ponto. A “maior empresa pública de tecnologia da informação do mundo”, como o próprio Serpro se apresenta, é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por venda de dados para outros órgãos públicos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso começou a ser apurado pela Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), mas foi repassado ao MPF por questões de competência, pois o Serpro é um órgão federal. Nesse contexto, a conselheira da Proteste destaca ainda que a legislação aprovada pelo Senado garante direito mesmo sobre dados que já foram tornados públicos — uma das garantias que foi posta em questão ao longo dos debates sobre a lei.
(Conteúdo El País – texto Rodolfo Borges)

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Começou processo de impeachment de Crivella

Brasília - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, fala à imprensa após reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O processo de impeachment do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pode ser iniciado com os votos favoráveis de mais da metade dos vereadores presentes à sessão. A interpretação é do parecer do procurador-geral da Câmara Municipal, José Luis Galamba Minc Baumfeld.
Apesar disso, segundo o procurador, mesmo que a Câmara decida iniciar o processo, o prefeito não deverá ser afastado do cargo até que o procedimento seja concluído.
O inciso II do artigo 115 da Lei Orgânica do município prevê que o processo de impeachment seja iniciado com metade absoluta dos vereadores, enquanto o Decreto-Lei federal 201 de 1967 prevê que é possível abrir o processo com apenas mais da metade dos votos dos vereadores presentes na sessão.
Há 21 anos, o Tribunal de Justiça considerou o inciso II do artigo 115 da Lei Orgânica inconstitucional. No entanto, no entender do procurador, a decisão judicial não se aplica ao Decreto-Lei 201 de 1967. Por isso, apenas a maioria simples dos presentes é suficiente para iniciar o processo.
Entenda o caso
A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou a ação civil pública contra o prefeito Marcelo Crivella, acusando-o de violar, “reiteradamente, o princípio do estado laico na administração municipal e privilegiar apenas um segmento religioso em diversos atos. Ele foi denunciado na noite desta quarta-feira (11) por improbidade administrativa.

Segundo a promotora Gláucia Santana, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, a ação foi distribuída para a 7ª Vara da Fazenda Pública, que pode julgar ainda hoje (12) o pedido de liminar para que Crivella deixe tais atos.

A investigação começou em agosto do ano passado, após denúncia da realização de um censo religioso na Guarda Municipal, fato que foi comprovado pelo MPRJ. Na ocasião, o MPRJ recomendou a suspensão do censo, e o evento foi suspenso. Duas outras recomendações do MPRJ foram atendidas pela prefeitura: uma era sobre o censo religioso feito com usuários das academias Rio ao Ar Livre, e outra sobre o decreto que dava ao gabinete do prefeito poder de vetar eventos na cidade.
Gláucia disse que o estopim para ajuizar a ação foi a reunião feita no Palácio da Cidade na semana passada com líderes da Igreja Universal, da qual Crivella é bispo licenciado. “Queremos evitar que essa prática continue. Por isso, entramos desde logo com a ação de improbidade.”

Para a promotora, estava caracterizada a violações dos princípios da imparcialidade, da isonomia, do tratamento igualitário, do estado laico, da moralidade e legitimidade administrativas, além de dano ao erário. “Temos informações de que os garçons e o serviço de bufê da prefeitura serviram alimentos naquele encontro”, ressaltou Gláucia.
A promotora classificou de “muito graves” as ofertas feitas por Crivella na reunião, que beneficiariam os “irmãos” da igreja em detrimento da regulação de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos trâmites legais para obtenção de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU pelos templos religiosos. De acordo com Gláucia, o prefeito pode perder o cargo, se for condenado na ação.

Afastamento e multa

“Inicialmente e liminarmente é [pedido] o afastamento temporário caso [o prefeito] não cumpra a decisão de se abster desses atos. Ao final, se condenado, o prefeito pode perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos e pagar uma multa. Pedimos o pagamento de uma multa por danos morais, se o juiz entender que a coletividade foi agredida com esse proselitismo religioso realizado, de R$ 500 mil”.
Segundo o Ministério Público, ficou comprovado que o censo religioso foi feito na Guarda Municipal e que a prática foi suspensa, conforme recomendado. Porém, de acordo com a peça da ação civil pública ajuizado, os “desvios de finalidade praticados eram mais presentes no cotidiano do município do que se imaginava”, e o MP recebeu diversas denúncias, verificando “uma tendência” do prefeito de “privilegiar determinado segmento religioso, bem como, de forma sutil, perscrutar informações a respeito da religião professada pela população e pelo funcionalismo público”.
O inquérito lista a realização de censo religioso na Guarda Municipal e nas academias Rio ao Ar Livre, a realização do Festival de Cinema Cristão na Cidade das Artes, o corte de patrocínio a eventos religiosos de matrizes afro-brasileiras, o poder de veto a eventos diretamente pelo gabinete do prefeito, a realização de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas públicas e o encontro com pastores desta igreja no Palácio da Cidade, além da Vigília do Resgate, feita de forma gratuita no Sambódromo com a participação de mais de 100 mil pessoas
Com isso, o MPRJ questiona a possível “interferência do Poder Público na vida privada das pessoas e no uso da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso, e em eventual discriminação aos demais segmentos religiosos e culturais, o que não pode, nem deve ser admitido”.
(Conteúdo Agência Brasil – reportagem Vitor Abdala e Akemi Nitahara)

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Assim falou Malala em São Paulo: 'mensagem de paz tem mais força do que a de raiva'

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Sorrindo nervosa e ajeitando os cabelos com as mãos, Islaine Medeiros, de 17 anos, ainda não acreditava que tinha conseguido falar sobre a vida na sua escola para um de seus maiores ídolos. Enquanto esperava na fila para tirar uma foto com aquela que chama de “inspiração”, a menina de Alagoinhas (BA) perguntava se alguém também havia filmado o encontro.
A “inspiração” de Islaine não é atriz ou cantora, mas a ativista paquistanesa Malala Yousafzai, que participou nesta segunda-feira, 9, de um debate sobre educação no auditório do Ibirapuera, zona sul de São Paulo.
O evento, organizado pelo Itaú Unibanco, era fechado para convidados: a maioria alunos de escolas públicas e ativistas de projetos educacionais. Mas, do lado de fora, famílias tentavam lugar para suas filhas acompanharem a mais jovem vencedora do prêmio Nobel da Paz, em 2014.
“Ela é como uma artista. O talento dela é a coragem, a força, a forma como enxerga a educação”, disse Islaine, que conheceu a história de Malala há poucas semanas, quando ganhou na escola o livro da paquistanesa, baleada pelo grupo extremista Talibã aos 15 anos por se manifestar contra a proibição de educação para mulheres.
Malala contou que veio ao Brasil para “achar meios” de garantir educação para 1,5 milhão de meninas no País que estão fora da escola. “São meninas que estão tendo o seu direito negado, como ocorreu comigo. Quero, junto com vocês, encontrar formas de garantir que tenham acesso a uma educação de qualidade, que significa dar condições a elas de saber ler e escrever e também de sonhar”, afirmou a ativista. A maior parte das jovens fora da escola, ressaltou, são as negras, indígenas e de famílias pobres.
“Precisamos que todas as meninas estejam na escola, mas não podemos parar aí. Quem está estudando não pode ter medo, ser intimidada, desmotivada ou desmoralizada. Essas meninas têm o direito de estudar, não podem ser forçadas a trabalhar, casar ou ter filhos”, diz Malala. A solução para o problema no Brasil, defende, está nas próprias comunidades afetadas.
Nívea Reis, de 16 anos, era outra das jovens emocionadas, ao fim do evento. Ela conseguiu contar a Malala sobre o projeto que desenvolve em sua cidade, Andrequicé (MG). Nívea e outros amigos estão alfabetizando idosos do município e buscam apoio da prefeitura para conseguir mais verba. “Às vezes parece impossível fazer com que nossas ideias virem realidade. Ao conhecer a história da Malala e, ao ouvir falar agora sobre a sua vida, me fez ver que não posso desistir. Quero ser forte e corajosa como ela”, diz.
Apesar de ser vista como heroína, Malala fez questão de refutar o título logo no início do debate. “Tantas colegas que estudavam comigo queriam levantar a voz e se manifestar. Não era diferente delas. A minha voz só pôde ser ouvida porque eu tenho pais que são especiais e sempre me apoiaram.”
Malala lembra que a repercussão da sua história fez com que a sua mãe, impedida de ir ao colégio aos 6 anos, pudesse iniciar os estudos. “É o contrário do que acontece na maioria das casas, mas sou eu que leio para a minha mãe. E é uma experiência maravilhosa”, conta.
Para a ativista, a educação igualitária para mulheres precisa entrar na pauta das eleições porque desenvolve economias e democracias. “A igualdade pressupõe também responsabilidades iguais e queremos compartilhar isso com eles.”
Mensagem. No final do evento, Malala quis responder perguntas das jovens e a maioria demonstrou preocupação com a situação política do País. “Sei que há muita insatisfação, mas não esqueçam nunca que a voz de vocês tem poder enorme de provocar mudanças”. E finalizou contando que nunca teve vontade de se vingar daqueles que a balearam, porque descobriu na sua voz o melhor revide.
“A melhor vingança que encontrei foi ir atrás de educar todas as meninas e meninos do mundo, incluindo os filhos daqueles que me atacaram. Uma mensagem de paz tem muito mais força do que uma de raiva”, diz.
(Conteúdo O Estado de S.Paulo – texto Isabela Palhares, foto Ernesto Rodrigues)

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Plantonista Rogério Favreto dá prazo de uma hora para soltar Lula

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou novamente a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Favreto determinou ainda que Lula seja solto em até uma hora.
Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.
“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”. (Com informações da Agência Brasil, por Heloisa Cristaldo)

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Quem é o plantonista que mandou soltar Lula

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 8, trabalhou no primeiro governo do petista ao lado de ex-ministro José Dirceu e com a presidente cassada Dilma Rousseff na época em que ela era ministra da Casa Civil. Horas depois, a decisão acabou suspensa pelo relator do caso no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, mas Favreto voltou a mandar tirar o ex-presidente da prisão.

Fraveto estava de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde a sexta-feira, 6. Ele acolheu pedido de três deputados do PT – Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) -, suspendendo a execução provisória da pena até que a condenação em segundo grau contra o ex-presidente transite em julgado. Lula está preso desde 7 de abril. Antes de ser desembargador, Fraveto ocupou cargos em gestões petistas, inclusive na era Lula e na gestão de Tarso Genro (PT) à frente da Prefeitura de Porto Alegre. Ao longo de 1996, coordenou a assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito.

Segundo o site BR18, Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo do ex-presidente.

Nos governos Lula, esteve em quatro ministérios diferentes. Primeiro, foi para a Casa Civil em 2005, onde trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos sob a chefia de José Dirceu, e, depois, de Dilma Rousseff.

Nos anos seguintes, foi chefe da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social, cujo titular era o também petista Patrus Ananias. Depois, passou pela Secretária de Relações Institucionais e pelo Ministério da Justiça, nos anos em que Tarso comandava as pastas.
Lula foi preso em 7 de abril. O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão. Em janeiro, o TFR-4 manteve a condenação e aumentou a pena para 12 anos 1 mês de prisão. (Conteúdo O Estado de S.Paulo/Paula Reverbel)

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Tudo como antes: após embate jurídico entre desembargadores do TFR-4, prisão de Lula é mantida

O desembargador João Paulo Gebran Neto, relator do caso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), revogou a soltura do ex-presidente neste domingo, 8. Mais cedo, o desembargador plantonista Rogério Favreto, também do TRF-4, havia concedido a habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

Em seu despacho, Gebran ressalta que convém “esclarecer que a jurisdição de plantão não exclui a competência constitucional por prevenção para questões relacionadas à execução da pena, comoposta no presente habeas corpus”. A decisão impede a soltura do ex-presidente, que pode ainda recorrer às Cortes Superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O despacho de Favreto causou embate entre as instâncias do Judiciário neste domingo. O juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato na primeira instância, se recusou a cumprir a decisão, alegando que o desembargador era “incompetente para sobrepor-se à decisão” do colegiado da 8ª Turma do TRF-4, que determinou a prisão imediata de Lula em abril. Após o despacho do juiz da Lava Jato, Favreto voltou a se manifestar determinando cumprimento imediato da soltura.

Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo do ex-presidente.
CRONOLOGIA
14:21: O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, revogou o habeas corpus concedido pelo desembargador Rodrigo Favreto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Petista não poderá mais ser solto agora, só se as Cortes Superiores acatarem os recursos.

13:00: A Procuradoria Regional da República da 4ª Região pede ao TRF-4 para que seja reavaliada a decisão que mandou soltar Lula

12:24: Desembargador Rogério Fraveto reitera ordem de soltar Lula sob risco de ‘descumprimento de ordem judicial’

12:05: O juiz da 13ª Vara federal de Curitiba Sérgio Moro afirma que o desembargador Rogério Fraveto é incompetente para julgar o caso e não acata decisão

09:05: Desembargador federal Rogério Fraveto concede habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

15:21: Juízes Federais manifestam “profundo repúdio” a decisão do desembargador de conceder HC a Lula
A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) manifestou neste domingo “profundo repúdio” diante da decisão do desembargador Rogério Favreto, plantonista no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4) que, neste domingo, 8, deu habeas corpus e mandou soltar o ex-presidente Lula – medida revogada pouco depois pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto.

15:16: PGR reafirma defesa da prisão em segunda instância
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou neste domingo, 8, em nota, que está atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4.ª Região em torno da decisão que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dando ‘todo suporte’.
“Confirmando a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória após a confirmação pelo Tribunal, esgotando o duplo grau de jurisdição”, afirmou a instituição. (Com informações portal Estadão)

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Desembargador federal do TRF-4 manda soltar Lula com urgência

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso triplex.
“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, anotou.

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Veríssimo: divindade caíram dos seus pedestais

Crepúsculo dos Deuses seria um título adequadamente wagneriano para essa Copa, assim o escritor Luís Fernando Veríssimo* definiu esse momento da competição. Leia o texto na íntegra:
Divindades caíram dos seus pedestais. Cristiano Ronaldo estreou espetacularmente, marcando os três gols que entusiasmaram Portugal no seu primeiro jogo, contra a Espanha. Depois caiu, lamentando não jogar num time de ‘cristianos ronaldos’ que, pelo menos, lhe devolvessem a bola redonda como ele merecia. Messi caiu se perguntando “o que é que eu estou fazendo, jogando por um país que não é o meu, quando eu poderia estar em Barcelona, comendo presunto pata negra com jerez, vendo a Copa na TV e torcendo pela Espanha?” Neymar caiu do seu pedestal e rolou pelo chão, cuidando para não desmanchar o penteado, e pensando “acham que é fácil simular contusão? E os anos de laboratório gestual?” Suárez caiu cantarolando Saudade do Cavani. Uma categoria de deuses não exatamente caídos, mas que também já estão numa zona crepuscular, é a dos que se despedem sem mais pernas, mas com dignidade. Maior exemplo: Iniesta, da Espanha.
Alguns nomes que tinham nos anunciado como candidatos a deuses não decepcionaram. O melhor deles é o Mbappé, da França. Mas, no quesito “que jogadores vistos na Copa da Rússia você gostaria de ser no seu time?”, minha escolha seria: Isco, Hazard e De Bruyne. E, se alguma alma caridosa quisesse comprar o Kane e dar para o Internacional, eu não recusaria.
Sei que já falavam do Tite como candidato à presidência, pois seria o único capaz de dar um jeito neste país. Mas ele também é um deus caído. Acho que deve ficar. Desde que se comprometa a escalar Douglas Costa para o jogo todo.

*Luis Fernando Verissimo é escritor e colunista do Caderno 2/Estadão. Foto: Eduardo Nicolau.

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Lei Eleitoral restringe atos do poder público a partir de hoje (7/7). Está vedada transferência voluntária de recursos. Fique de olho

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir deste sábado (7/6), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.
Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, a legislação proíbe atos que possam influenciar o pleito, desequilibrando a disputa eleitoral. “Essa previsão visa trazer equilíbrio à eleição, ainda mais no cenário em vivemos em que é possível a reeleição. Quem tem a caneta na mão, no caso o governante, poderia eventualmente explorar aquele ato de uma forma não ortodoxa, incluindo aspectos que possam favorecer possíveis candidatos”, argumentou. “A promoção do equilíbrio da disputa é fundamental para a garantia da democracia”, completou.
Conforme dados do Portal da Transparência, neste ano, a União transferiu R$ 157,7 bilhões, o que representa 11,5% dos gastos públicos. Desse total, R$ 107,3 bilhões são repasses obrigatórios (constitucionais e royalties). Os demais R$ 50,5 bilhões são transferências voluntárias.
A Lei Eleitoral abre exceção para o repasse voluntário de recursos decorrentes de convênios assinados anteriormente, para a realização de obras ou serviços em andamento e com cronograma pré-fixado, além da liberação de verbas para atender situações de emergência e calamidade pública.
Condutas proibidas
Uma das ações vedadas mais recorrentes na Justiça Eleitoral é a propaganda institucional. Neste período é proibida a veiculação da propaganda institucional de órgãos públicos. Ou seja, a publicidade dos atos do governo terá caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades. Pode ser veiculada também publicidade de produtos e serviços que disputem mercado. Por exemplo, do Banco do Brasil.
As campanhas de utilidade pública, como os anúncios de vacinação, são permitidas desde que submetidas à deliberação da Justiça Eleitoral. “É avaliado se existe gravidade de fato e urgência que indique a necessidade de o poder público fazer uso da mídia”, explicou Santos. Neste período também não pode haver pronunciamentos em rede de rádio e televisão, exceto em casos de urgência autorizados pela Justiça Eleitoral.
A Lei Eleitoral proíbe ainda nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, tirar vantagens funcionais, impedir o exercício profissional, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos. Nesse caso também há exceções: são permitidas nomeações e exonerações de cargos de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República, bem como de aprovados em concurso públicos homologados até este sábado.
A partir de hoje, o poder público não pode contratar shows pagos com dinheiro público para inaugurações de obras, bem como os candidatos não devem participar desses eventos. Em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida.
(Conteúdo Agência Brasil, reportagem Luiza Damé, edição Sabrina Craide. Informações Tribunal Superior Eleitoral

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Bancada de Bolsonaro já é maior da Câmara Federal

Bolsonaro, que aparece na foto durante ato de filiação ao PSL, quer alcançar uma base de apoio com 150 deputados até agosto. Foto Isabella Macedo/ Congresso em Foco

No dia 2 de fevereiro de 2017, Jair Bolsonaro recebeu apenas quatro votos ao disputar a presidência da Câmara. O eleito, Rodrigo Maia, teve o apoio de 293 dos 513 deputados federais. Menos de um ano e meio depois, a situação é inteiramente outra. Maia (DEM-RJ) não entusiasma nem o seu partido para seguir adiante com o sonho da candidatura ao Planalto. Já Bolsonaro (PSL-RJ), líder de todas as pesquisas presidenciais nos cenários em que o ex-presidente Lula (PT) fica fora da lista de concorrentes, vive tempos de bonança.
Levantamento do Congresso em Foco apontou que pelo menos 65 deputados admitem – a maior parte deles, com a garantia de preservação dos seus nomes – que estarão com Bolsonaro na disputa presidencial. O número supera os 61 integrantes da maior bancada partidária da Câmara, que é a do PT. O próprio pré-candidato e seus seguidores difundem um cálculo bem superior.
Na última quarta-feira (4/7), num ato no salão verde da Câmara, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) anunciou que os bolsonaristas já somam 110 deputados. “111 se contar o próprio Jair”, emendou Onyx. Ele se recusa a mostrar a lista, que passou às mãos de Bolsonaro em um envelope fechado, sob aplausos de vários parlamentares. “Tenho 24 anos de mandato e jamais divulgaria um número errado, mas não vou expor colegas”, disse.
“Alguns já podem assumir, rasgando a bandeira”, continuou Onyx, que fez dez reuniões em sua casa em busca desses apoios e é o coordenador dessa mega e nascente bancada suprapartidária bolsonarista.
“Outros estão negociando alianças regionais ou têm problemas dentro do seu partido para vir a público agora. Claro que, por prudência, muitos não quiseram assumir para vocês. Mas pode ter certeza: chegaremos a 150 deputados em agosto, antes de iniciar a campanha eleitoral. E esses deputados estarão na futura base parlamentar do governo Bolsonaro. Estamos provando que, ao contrário do que se dizia, o nosso candidato tem capacidade de oferecer governabilidade”.
Poucas adesões entre as mulheres
É baixa a porcentagem de parlamentares mulheres que decidiram cerrar fileiras em torno do deputado capitão. A pesquisa do Congresso em Foco chegou a apenas três nomes, de um total de 65. Uma quarta deputada admitiu a possibilidade de apoiar Jair Bolsonaro, mas falou que ainda não se decidiu sobre o assunto. Onyx reconhece que há somente “6 a 7 mulheres” em sua listagem.
Mesmo na sua conta, portanto, o índice fica próximo de 6% do conjunto de apoiadores. Bem menos do que os 10% de participação feminina existente no Congresso Nacional. O percentual nanico confirma as dificuldades de crescimento do assim chamado “mito” entre as mulheres. Um ponto vulnerável, que certamente será muito explorado por adversários, e está relacionado com as inúmeras declarações misóginas já feitas por Bolsonaro.
Os integrantes do grupo incluem os oito deputados do PSL, partido de Bolsonaro, e membros de 21 das 26 agremiações partidárias representadas na Câmara. As exceções são cinco legendas de esquerda ou centro-esquerda: PCdoB, PDT, Psol, PT e Rede. Todas elas já anunciaram a intenção de disputar a Presidência da República com candidatos próprios. Ter pré-candidato a presidente indicado pelo partido, porém, não é o suficiente para evitar a diáspora bolsonarista.
“Já estou trabalhando para que todos os candidatos do Avante no meu estado votem em Jair Bolsonaro”, admite sem pedir segredo o deputado Cabo Sabino (Avante-CE), cujo partido anunciou o nome de outro deputado federal, Cabo Daciolo (RJ), como pré-candidato a presidente. Outro apoiador assumido de Bolsonaro é Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), apesar da cúpula emedebista ter lançado o ex-ministro Henrique Meirelles como pré-candidato à sucessão presidencial. Assim como Jhonatan de Jesus (PRB-RR), cuja legenda lançou o empresário Flávio Rocha para presidente. “Me identifico plenamente com o ideário do Jair Bolsonaro, é o meu candidato”, revela-se Arolde de Oliveira (PSD-RJ), indiferente às articulações do PSD rumo a uma provável aliança com Geraldo Alckmin (PSDB). “O ideal seria o Alckmin, mas ele não decolou nem vejo mais como decolar”, pondera um bolsonarista que ainda prefere se manter anônimo dentro das hostes tucanas.
Protegidos pelo off, também abriram o coração para o deputados do Podemos do senador Alvaro Dias, do Solidariedade de Aldo Rebelo e de outras legendas que ou botaram na rua pré-candidatos a presidente ou negociam alianças com partidos mais bem posicionados na corrida presidencial. Os três estados mais populosos (São Paulo, Minas e Rio) são também aqueles com mais deputados seguidores de Bolsonaro.
Fincado principalmente nos partidos de direita e centro-direita que constituem o aglomerado parlamentar conhecido como “Centrão”, o bolsonarismo conquistou a quase totalidade da “bancada da bala”, formada por políticos que defendem a flexibilização de regras para a posse de armas e o uso de medidas repressivas para combater a criminalidade. Seduziu a maior parte dos 40 membros da bancada do PR, antes mesmo de a legenda oficializar – como se espera – a coligação com o PSL. E, dia após dia, cresce a passos largos na bancada evangélica.
Direita x esquerda
Ex-líder do seu partido e uma das mais influentes lideranças evangélicas na Câmara, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) afirma que a crescente adesão a Jair Bolsonaro é uma reação ao fortalecimento do PT e da esquerda durante o governo Michel Temer. “O Michel, ao fazer o jogo da política velha, esfarelou o centro e ressuscitou o PT, que havia ficado quase morto após a saída da Dilma. Por isso não tem jeito. Teremos uma eleição presidencial de esquerda contra direita, personificada no Bolsonaro. Estou com ele para enfrentar essa realidade brutal de um país que teve mais de 62 mil homicídios em 2017. Para enfrentar esses discursos da esquerda em defesa da liberação de drogas e impedir a destruição da família monogâmica”, declara-se Lincoln Portela.
Valter Cam Agência Brasil
“Temos uma esquerda genial”, prossegue. “Ela se apoderou da educação, da cultura, da causa dos direitos humanos, dos sindicatos, do jornalismo, do jornalismo e depois do Ministério Público e da magistratura. A candidatura Bolsonaro é uma reação contra essa minoria que se empoderou a ponto de comandar todos esses grupos. E isso se confunde com o interesse empresarial. O que dá dinheiro nas redes sociais é pornografia. Tem uma indústria que fatura com a ideologia de gênero. A minha igreja [Igreja Batista Solidária] é frequentada por homossexuais, não temos nada contra os direitos homoafetivos. Temos contra essa apropriação da homoafetividade por uma ideologia que tem por trás bilionários como George Soros e a família Rockefeller”.
Há razões mais pragmáticas e menos ideológicas para a engorda do rebanho bolsonarista. “Todo mundo quer está perto de quem vai dar voto, e o Bolsonaro é o melhor cabo eleitoral que pode ter hoje um político que seja candidato à reeleição”, propaga o deputado Manato (PSL-ES). “Sabe o que um deputado quer? É do candidato que cumpra o orçamento da União. Ninguém quer mais do que isso”, acrescenta Manato, referindo-se à cota de quase R$ 15 milhões em obras para os redutos eleitorais que cada congressista tem direito a incluir no orçamento federal. Embora tais emendas possuam efeito legal impositivo, na prática, as dificuldades de caixa do Tesouro Nacional levam a atrasar o seu cumprimento.
Qualquer insinuação de fisiologismo ou de descuido com a responsabilidade fiscal é, contudo, imediatamente rechaçada pelo coordenador da bancada, Onyx Lorenzoni. “Não há hipótese de nada diferente acontecer com Bolsonaro. Vamos divulgar até o final de julho um plano de governo que vai surpreender positivamente o país. Tem uma equipe muito qualificada trabalhando nisso, sob a liderança desse grande economista que é o Paulo Guedes, e posso garantir. O governo Bolsonaro será constitucional, absolutamente democrático, com um perfil conservador liberal. Um governo enxuto, que vai estimular o desenvolvimento econômico, vai fazer a reforma fiscal e fará uma reforma da Previdência racional, dentro da razoabilidade, e não essa loucura que o Temer propôs”.
(Conteúdo Congresso em Foco – texto Sylvio Costa. Colaboraram para esta reportagem Isabella Macedo e Thallita Essi, sob a supervisão de Edson Sardinha)
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