Câmara Federal, em caráter de urgência, aprova projeto que regulamenta criação de 200 novos municípios

Como sempre acontece quando é do interesse deles, o Plenário da Câmara dos Deputados (com votos de quase todos os partidos) aprovou na quarta-feira (16), por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil. Pelas contas dos próprios parlamentares serão criados mais de 200 municípios.
A votação do mérito ficará para outro dia devido ao esvaziamento do quórum. Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa do apoio de 257 deputados.
O requerimento de urgência foi apresentado pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). A urgência foi votada no painel a pedido do líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ). Ele disse que a medida foi incluída em pauta sem a devida análise do Colégio de Líderes. “Não podemos vender ilusões de que mais de 400 municípios novos possam resolver os problemas reais de falta de recursos, de falta de saneamento”, disse.
Finanças públicas
A aprovação da urgência, no entanto, teve grande apoio dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a pedir que a votação do mérito fosse realizada nesta quarta-feira, mas não houve consenso.
Para o deputado Edmar Arruda (PSD-PR), alguns dos municípios criados não teriam autonomia financeira. “Precisamos enxugar o estado”, disse.
Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que não haverá novos custos a partir do projeto. “Esta nova regra não onera a União, ela é dura, ela é rígida, não vai haver farra de criação de municípios. Há plebiscito para os dois lados – o que vai deixar de ter o distrito e a população que vai criar o novo município – além de estudos”, afirmou.
Outros deputados destacaram a presença de lideranças emancipacionistas nas galerias do Plenário. Desde ontem, o grupo pressiona pela votação da proposta.
“Aqui há líderes emancipacionistas do Brasil inteiro. Do meu estado, o Maranhão, vieram mais de 5 ônibus, são mais de 30 municípios que lá serão criados. Esta lei já foi inclusive aprovada duas vezes e vetada pela presidente Dilma por duas vezes”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Vetos
A regulamentação da Constituição sobre o desmembramento de municípios já foi tema de outros dois projetos em anos recentes. Eles acabaram vetados integralmente, e os vetos foram mantidos pelo Congresso.

Os dois projetos, de autoria do então senador Mozarildo Cavalcanti, começaram a tramitar no Senado. Tanto o PLP 416/08 quanto o PLP 397/14 foram vetados com o argumento de que provocariam aumento expressivo de despesas totais nos entes federados sem a criação de novas receitas, prejudicando ainda a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em desfavor dos municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.
O veto ao primeiro projeto foi mantido em razão de acordo referente à tramitação do segundo, com regras mais rígidas para fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.
Entretanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou também o segundo projeto porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes.”
(Com informações do portal da Câmara Federal

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Eles têm candidatos, propostas, formam militantes, disputam espaços entre os partidos e não são partidos

O RenovaBR é um dos grupos mais organizados desse movimento.

RenovaBR, MBL, Raps, Brasil 21, Agora! e Livres. Acredito, Frente Favela Brasil, Ocupa Política, Nós e Frente pela Renovação. Espalhados por todo o espectro político-ideológico, uma dezena de movimentos pretende influir de formas variadas no processo eleitoral deste ano. Em um país onde 69% da população diz não confiar em partidos políticos — segundo pesquisa Datafolha do ano passado, as legendas são as instituições mais desprestigiadas do Brasil—, parte da sociedade brasileira tenta se reorganizar fora da estrutura partidária. Leia esta reportagem do jornalista Rodolfo Borges para o jornal El País conheça melhor esses movimentos.
“É um novo ecossistema da política. Estamos tentando entrar em um sistema cujas portas estão fechadas”, diz o empresário Eduardo Mufarej, cofundador do movimento RenovaBR, que formou 134 dos candidatos que disputarão cargos neste ano. A maioria das candidaturas promovidas pelos movimentos mira os legislativos federal e estaduais, mas há também candidatos a governos e à presidência da República.
Os candidatos do RenovaBR não respeitam unidade ideológica e, apesar de militarem fora do sistema partidário, precisaram se filiar para disputar a eleição. Vinte e cinco deles serão candidatos pela Rede, 16 pelo Novo e 13 pelo PPS. Outros aspirantes à vida pública do Renova tentarão se eleger por MDB, PCdoB e PSOL. “Nós escolhemos pessoas com histórico de liderança, de engajamento. Pessoas auto-motivadas, comprometidas e competentes, porque a política requer isso. Mas com perfis e ideologias distintas. A gente tem a aspiração de ser o centro da mesa, de convergir”, explica Mufarej, que encara o RenovaBR como uma rede de apoio para dar suporte às pessoas que se interessaram pela política depois das manifestações de rua iniciadas em 2013.
Entre os selecionados pelo RenovaBR estão o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, detonador do escândalo que levou à queda de Geddel Vieira Lima do Governo Temer, e João Suassuna, neto de Ariano Suassuna que pretende se eleger deputado estadual pelo PSB em Pernambuco. Ex-secretário de Políticas para a Criança e Juventude do Governo pernambucano, João lembra com empolgação do primeiro evento do RenovaBR de que participou. “Dividi o quarto com um rapaz do Paraná, de um contexto completamente diferente”, comenta, elogiando o nível dos professores e a possibilidade de dialogar com pessoas de correntes partidárias e ideológicas diferentes. Para ele, o movimento “não vem para conflitar com a questão partidária, vem para complementar”.
O mesmo pode ser dito sobre a Raps, a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade criada em 2012 por Guilherme Leal, um dos controladores da Natura e que foi candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva em 2010. A rede já reúne mais de 500 membros, 111 deles com mandatos eletivos ou nomeações para funções públicas, que estão espalhados por 24 partidos. Foi por meio dos contatos proporcionados pela Raps que algumas iniciativas do vereador Police Neto (PSD), de São Paulo, inspiraram propostas parecidas em Santos, Sorocaba e Campinas, elaboradas por políticos de partidos como PV, Podemos e MDB, e despertaram o interesse de agentes públicos em Manaus e Santa Catarina.
“Esses grupos pregam o que os partidos não faziam: formação. Os partidos têm fundações, mas não são o espaço de formação. Os partidos antigos formam dentro da própria máquina pública”, analisa Police Neto, cujo projeto de prevenção à corrupção foi o mais replicado por meio da Raps. Interação e formação também estão entre os objetivos do Livres, que desistiu de embarcar no PSL depois que o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) levou sua pré-candidatura à presidência para o partido. Agora constituído como associação, o grupo promove a candidatura de 43 de seus membros enquanto aposta em cursos de capacitação para melhorar o nível das candidaturas, todas ligadas à promoção de valores liberais. Entre os cursos oferecidos pelos movimentos, o mais relevante talvez seja o que instrui sobre como fazer uma campanha com pouco dinheiro, já que os partidos devem reservar seus recursos para tentar reeleger velhos quadros políticos.
Dos movimentos surgidos pós-2013, o mais ambicioso neste ano é o Movimento Brasil Livre (MBL), o único a promover uma candidatura presidencial. Depois de eleger um prefeito e sete vereadores em 2016, o movimento mira agora a eleição de 15 deputados federais e promove a candidatura do empresário Flavio Rocha, que se filiou ao PRB para poder concorrer. O movimento Agora! foi quem chegou mais perto da ambição do MBL, mas não conseguiu emplacar a candidatura do apresentador Luciano Huck. Em fevereiro, o Agora!, que foi criado em 2016 e tem promovido debates sobre o Brasil no exterior, firmou uma parceria com a Rede Sustentabilidade. O Frente Brasil Favela, por sua vez, já se reuniu com pré-candidatos como Marina Silva, Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL).
Financiamento
Seja endossando candidaturas ou contribuindo para a formação de candidatos, esses grupos enfrentam outro desafio comum além da renovação política: o financiamento. A maior parte conta com doações, desde grandes empresários até qualquer pessoa que esteja interessada em contribuir para as causas encampadas por cada grupo. O crowdfunding (projetos de financiamentos) do RenovaBR, por exemplo, pretende arrecadar 100.000 reais até o fim do mês — e já conseguiu mais de 70.000 reais. Já o Livres se estrutura com o auxílio de grandes investidores que só serão revelados quando a associação prestar contas pela primeira vez. O MBL vende camisetas e o Pixuleco inflável, além de pedir doações.
Para se ter uma ideia dos valores que esses grupos têm movimentado, a Raps captou 4,3 milhões de reais no ano passado. O relatório com os valores detalhados foi auditado pela PricewaterhouseCoopers e está disponível no site da rede. A maior doação, de 1,3 milhão de reais, foi feita pelo Instituto Arapyaú — também fundado por Guilherme Leal — e corresponde a 35% de todo o dinheiro recebido pela Raps no ano passado. Também estão entre os maiores doadores os institutos Lehmann e Vivavida, com 500.000 reais cada. A menor doação foi de 6,32 reais. A Raps começou com apenas nove doadores em 2013. O número cresce todos os anos desde então, e chegou a 309 em 2017.

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Empresário diz ser dono dos R$51 milhões achados no bunker e atribuídos a Geddel

Empresário diz ser dono desses R$51 milhões achados pela PF em apartamento

Quem está com a razão? Vamos aos fatos mais recentes: segundo o jornal Correio, em nota publicada na coluna política Satélite, o empresário baiano Carmerino Conceição de Souza reclamou a propriedade dos R$ 51 milhões achados em um bunker pela Polícia Federal (PF) e que foi atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com o jornal, ele realizou ligações diárias para o escritório do advogado de Geddel, Gamil Foppel, alegando ser o verdadeiro dono do dinheiro.
Além das chamadas por telefone o empresário também enviou e-mails ao advogado para declarar a posse dos valores apreendidos no ano passado, durante Operação Tesouro Perdido, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. O episódio consta na petição encaminhada na terça-feira (15) ao superintendente da PF na Bahia, Daniel Justo Madruga. Nela, o criminalista detalha os contatos feitos pelo empresário de “forma insistente”.
Na petição, o advogado informa que havia orientado todos os seus funcionários a direcionar o empresário à PF, para que ele declarasse a posse dos R$ 51 milhões. “Mesmo após essa advertência, o referido senhor tem insistido em buscar contato com este peticionário (e demais advogados de seu escritório), passando a proferir expressas ameaças”, salienta.

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Caio Checon assume candidatura a deputado federal e apoia Zé Ronaldo para governar a Bahia

Ele se considera baiano com muito orgulho, apesar de ter nascido em Nova Venécia, cidade do norte do Espírito Santo. Ainda menino, aos 10 anos, acompanhando a família mudou-se para Eunápolis. O ano era 1979 e o comércio da madeira atraia os valentes trabalhadores capixabas. Ele e os irmãos foram criados no trabalho, no batente, como gostava de falar dos filhos o casal Nelson e Zulmira Checon.

Caio Checon
Caio Checon

O penúltimo dos irmãos, Caio, recém-casado com a itabunense Lígia, optou por morar em Teixeira de Freitas assumindo-a como sua cidade. Tinha pouco mais de 20 anos e, com ajuda da mulher, começou a carreira no comércio administrando o supermercado da família – o Ideal.

Para ele a vida era trabalho, trabalho, e cuidar da família – sua mulher e filhas. Política, apesar de trazer no sangue paterno a vontade de defender os mais necessitados, de bater de frente contra as mazelas da vida pública, jamais imaginou tornar-se candidato a qualquer cargo eletivo. Eis que em 2004 tudo mudou, com a candidatura do Padre Aparecido, de quem foi um dos principais esteios. Daí, para uma candidatura própria foi um pulo. Disputou o mandato de vereador e foi o único eleito da coligação. Na segunda legislatura se elegeu presidente da Câmara, onde deixou sua marca de bom gestor. Em 2008 foi candidato a vice-prefeito na chapa João Bosco e em 2012 ficou fora das campanhas, voltando somente em 2016, como candidato a prefeito, onde, mesmo enfrentando três outros fortes candidatos, conseguiu uma votação de quase 9 mil teixeirenses.

Caio, em família: Lívia, dona Zulmira e filhas.
Caio, em família: Lívia, dona Zulmira e filhas.

Na sua marcha batida vai disputar uma vaga à Câmara Federal, apoiando o pré-candidato da oposição Zé Ronaldo, com quem discute projetos para o extremo sul. Não esconde sua vontade de ser o verdadeiro representante desta região. Esconde menos ainda sua opinião sobre os que se dizem representantes dela atualmente. “Hoje não existe representantes da região, eles são representantes de si mesmos.”

Caio Checon
Caio Checon

Leia os bons momentos dessa descontraída e direta conversa na redação do Extremus21. Os questionamentos dos experientes Dilvan Coelho e Jonatas Jesus e as opiniões de Laila Vasconcelos facilitaram a construção desta entrevista. (Chico Vasconcellos)

extremus21 – Pra começo de conversa, essa candidatura a deputado federal é pra valer?

Caio Checon – Olhe bem, a gente já milita na política de uma certa forma. O grupo que me acompanhou na campanha de prefeito já havia pedido que eu saísse candidato. Eu vinha relutando, até por particularidades empresariais – eu não vivo da política -, na verdade eu resisti muito, mas eu tive um convite do candidato a governador Zé Ronaldo e de Bruno Reis, que está a frente desse projeto do Democratas, aí eu entendi, que tanto pra mim como candidato, como pra região seria uma boa.

E21 – Você vê chances concretas de sucesso, de vitória dessa candidatura?

CC – Eu não estou entrando como candidato somente pra pontuar, nem pra deixar meu nome pra 2020, como muitos pensam. Eu vou disputar com possibilidades de vitória. A gente sabe que é difícil vencer em qualquer cargo eletivo, mas dentro do que me foi proposto em Salvador, pelo que conversei com o presidente do meu partido, considerando as alianças, nós temos uma boa viabilidade de eleição. É lógico que a gente vai lutar para ter uma votação favorável aqui em Teixeira de Freitas.

E21 – Você não tem preocupação com esse chapão liderado pelas “estrelas” principais da coligação?

CC – Uma das coisas que me fez definir foi acreditar que não vai haver chapão. Os partidos menores têm um compromisso entre si de não aceitar o chapão. Quem tem mandato vai ficar na banda A e quem não tem fica na banda B. Dentro dessa proposta estou classificado como um dos possíveis eleitos na Bahia.

E21 – A pergunta que todo mundo quer saber: você vai fazer uma dobradinha com o vereador Jonathan Molar? Falam até no embate entre vocês dois contra a dupla deputado federal Uldurico Jr e o vice-prefeito Lucas Bocão. Procede?

CC – Nós tivemos um encontro do Solidariedade e o presidente do partido, Luciano Araujo, anunciou essa dobradinha. Mas, até agora, Molar não demonstra interesse de vir como candidato. É uma decisão dele, apesar do nome ainda estar na lista do Solidariedade como pré-candidato. Pra mim, Caio, fazer uma chapa com ele seria muito bom, seria um prazer porque ele é um vereador da nossa base, tem feito um grande trabalho em Teixeira de Freitas e eu acredito que o nosso grupo sairia muito mais fortalecido, porque seria uma campanha muito mais regionalizada. Mas tudo depende da decisão dele.

E21 – Você é candidato para defender os 13 ou os 21 municípios do extremo sul?

CC – Nossa campanha começa em Teixeira de Freitas. Meu mundo político é aqui, mas eu entendo que vou trabalhar em todos os 21 municípios. Eunápolis, por exemplo, onde morei por muitos anos, onde vive minha família, tenho uma irmã que militou na política, chegou a ser candidata a vice-prefeita, tenho referências, assim como em Porto Seguro. Agora, meu foco vai ser em Teixeira, nós estamos falando aí sobre um universo de mais de 100 mil eleitores. Pra quem não acredita em uma eleição de federal aqui dentro, eu discordo, é claro que nem toda população vai votar no Caio, mas posso representar bem o eleitorado daqui.

E21 – Pelo que estamos entendendo o grande embate no plano federal vai ser entre você e o deputado Uldurico Jr. é isso?

CC – Ele é o deputado eleito. Aí vem a comparação pelo que ele representou, o que ele foi para o nosso município, se realmente ele é daqui, falam que ele é de Porto Seguro. Ele tem que mostrar a identidade dele para saber de onde ele é. Como deputado ele vai ter que apresentar a conta do mandato. O Caio representa a esperança de um mandato melhor.

E21 – Então esse é o comparativo que você vai trabalhar na campanha?

CC – Na comparação, sim. Ele não pode falar de promessa. A partir do momento em que você tem um mandato, você tem que falar do seu passado, do que construiu dentro dele. Mas o que me motiva com essa candidatura é ver o extremo sul sem representação. Acho que não é só Teixeira, a gente deve reunir com Eunápolis, Porto Seguro, para fortalecer a região. Hoje não existe representantes da região, eles são representantes de si mesmos. Você não vê uma voz altiva em nossa defesa.

E21 – Todas as regiões da Bahia já deram governador, vice, senador. O extremo sul nunca esteve na linha de frente da política estadual. Pra você existe uma razão que pode ser apontada?

CC – Eu acho que são os interesses. Eles não se preocupam com as questões da região, problemas da educação, saúde, violência. Eunápolis teve um assalto de padrões nacional, Teixeira está vivendo tempos de terror, estão matando nas ruas principais, em restaurantes centrais, não desmerecendo os bairros mais populares. A criminalidade aqui perdeu o medo de tudo. E cadê a voz que grita, quem é que nós representa?

E21 – Então você quer ser essa voz do extremo sul?

CC – Acredito que posso ser essa voz. Estou em pré-campanha desde que saí de Salvador. Passei por Itabuna, por Eunápolis, procurando construir uma aliança regional pra fortalecer o extremo sul. Coisas que cobrei do pré-candidato Zé Ronaldo, de Bruno Reis: nós não estamos aqui só pra ser candidato. Queremos ser a voz do extremo sul da Bahia.

E21 – Independente do vereador Molar, você está buscando os candidatos a estadual para fazer dobradinha aqui na região?

CC – Em Eunápolis estou conversando com a pré-candidata Cordélia, que também está na base de Zé Ronaldo. Nós podemos fazer essa união entre os dois municípios. Eu veja uma carência muito grande de um trabalho conjunto. Cadê as estradas desse extremo sul? Há poucos dias eu vi um representante do secretário de segurança, numa audiência pública, falar que vai mandar quatro viaturas para Teixeira. É brincadeira! Quando eu era presidente da Câmara de Vereadores, compramos e doamos quatro viaturas, só com a economia das despesas do Poder Legislativo. Como é que o Governo vem falar em três ou quatro viaturas?

E21 – Qual foi o diferencial da sua administração da Câmara?

CC – Fiz isso com um orçamento pequeno, se comparado aos dias atuais. Cada gestão é uma gestão. Quem está à frente de uma empresa, de uma câmara, de uma prefeitura, deve olhar e trabalhar com as necessidades. E o que era prioridade pra mim: ter uma Câmara bonita, bem equipada? Lógico que você precisa ter recursos para facilitar o trabalho dos vereadores. Nossa gestão foi muito enxuta, não tem porque contratar se eu não preciso. A gente não teve inchaço, não teve contratação sem necessidade, não teve barganha pra ser presidente. Com isso devolvemos recursos para viatura, como falei, para o prédio da UFSB.

E21 – Como você vê a atual administração de Teixeira de Freitas?

CC – Eu vejo como uma administração deficiente na parte da gestão. Um governo muito centralizado na pessoa do próprio prefeito. É o que escuto de secretários, de funcionários, o que a gente enxerga na cidade. É um tipo de reinado que não cabe mais na gestão pública. Há uns dias estive na Prefeitura para tratar de uma guia de vigilância sanitária. O funcionário mandou que eu voltasse no final do mês porque ele só pode imprimir o documento nesta data. É inadmissível, eu querendo pagar e a burocracia não permitia. Além da iluminação pública está precária, a saúde deficiente, morrendo pessoas no hospital, a segurança pública capenga, que foi um dos pleitos da campanha, falou-se na volta do batalhão, o reordenamento escolar sem planejamento, a gente vê um prefeito que não chama a responsabilidade pra ele. A segurança é responsabilidade do Estado, mas uma boa iluminação, uma boa educação, ajudam. Falta diálogo. Eu sempre falo com as pessoas: se o Caio for prefeito, se  for deputado, ele vai continuar o mesmo.

E21 – Fale mais da falta de diálogo que você afirma existir na atual administração de Teixeira?

CC – Vou explicar: o sujeito vai pra campanha, come no prato de um pobre, chupa um picolé de um desdentado, depois de eleito esquece de atender esse mesmo povo. Eu vejo hoje em Teixeira um prefeito invisível. Ouço essas reclamações de pessoas bem próximas.

 

E21 – Como é que você explica o preço da passagem de ônibus entre Teixeira e Macaé, no Rio de Janeiro ser quase a metade do preço entre Teixeira e Salvador, com distâncias equivalentes e veículos exatamente iguais? Isso não ajuda a distanciar nossa capital da nossa região? Isso não é tema para mandato de deputado, seja estadual ou federal?

CC – É como já disse, tem deputados que são eleitos para defender os interesses das empresas deles, ou negócios ligados a eles, onde ganham por isso. Eles não se elegem para defender os interesses do povo. Dizem que essas empresas dificultam até o voo para Salvador e Vitória. Eu viajo sempre de Vitória para São Paulo e pago menos do que um ônibus daqui pra Salvador. Eu garanto que vou lutar contra esse monopólio do transporte na nossa região.

E21 – Pelo que entendemos, você vai ser um dos mais importantes representantes da campanha do pré-candidato Zé Ronaldo. Por que votar nele para Governador da Bahia?

CC – Ele é desconhecido, lógico. Eu enfrentei isso também na eleição municipal. Quando eu fui convidado para ir a Salvador conversar com Zé Ronaldo, a primeira coisa que fiz foi procurar um amigo que trabalha na Prefeitura de Feira para saber quem era Zé Ronaldo, como é que ele é. E ouvi que ele é uma pessoa boa de relacionamento, tranquila, simpática e melhor do que tudo isso: é um excelente gestor. Com isso fiquei mais entusiasmado. Conheci pessoalmente, vi que tem um currículo invejável, um cara que começou como vereador, depois deputado estadual, deputado federal, quatro vezes prefeito de Feira de Santana, eleito sempre no primeiro turno, com uma média de 70% dos votos. A gente entende que o cara está preparado para governar a Bahia. Tudo isso sem uma mancha de corrupção em seu nome. É difícil hoje.

E21 – Diga uma coisa que mais lhe tocou na proposta de Governo do candidato dos Democratas?

CC – A proposta dele que mais me seduziu foi a criação de descentralizar o Estado, criando as sub governadorias. Provavelmente o sul e o extremo sul vão ter uma sub governadoria, como vai acontecer em outras regiões. Quem vive aqui sabe a dificuldade que é tratar alguma coisa no Governo do Estado.

E21– Já que você pretende ir para Brasília como deputado federal, já escolheu seu candidato a presidente?

CC – Pra ser sincero com vocês eu ainda não tenho o meu candidato. Por mais que admire algumas coisas do Bolsonaro, que goste de muitas coisas do Alckmin, do próprio Álvaro Dias, vem aí o empresário da Riachuelo. Pra mim tá cedo para definir isso aí.

E21 – Por suas palavras acima você não tem candidato mas já escolheu o seu lado, confere?

CC – Olha, eu já votei em Lula, e não me arrependo, acho que ele foi uma grande mudança para o país, mas penso que ele não tinha o direito de fazer o que fez, de criar um quartel partidário no país. Esse negócio de dizer que não foi ele, foi outro que fez, o gestor era ele, o responsável pela administração do Brasil. Eu, como eleitor, não dei a permissão para ele acomodar esses ratos que sempre surrupiaram o país. Eu não me sinto no direito de acompanhar mais esse projeto. Sou contra esse tipo de política do rouba mais faz.

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91 % dos deputados federais alvo da Lava Jato vão disputar a eleição. Veja se o “seu” está na lista

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está na lista dos investigados e acusados pelo STF

Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, dos 55 deputados federais alvo de inquéritos e ações penais na Operação Lava Jato, 50 (o equivalente a 91% do total) vão disputar as eleições deste ano. A maior parte dos parlamentares (42) disse que disputará a reeleição; quatro pretendem concorrer a uma vaga no Senado; 2 a governos estaduais; um ao Legislativo estadual e um à Presidência da República. Três deputados não responderam ou estão indecisos, enquanto apenas dois disseram que não vão ser candidatos.

Se eleitos para o Congresso, eles mantêm foro privilegiado para ser investigados e julgados em casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o novo entendimento firmado pelo STF, no entanto, o foro para parlamentares federais só vale para crimes praticados no mandato e em função do exercício do cargo. Crimes comuns realizados antes de assumirem seus cargos ou sem nenhuma ligação com os mandatos podem ser julgados por tribunais de primeira instância.

Nesta terça-feira, o STF julgará o primeiro político com foro na Corte no âmbito da Lava Jato, quase dois anos após aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Será o caso do deputado Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é um dos que responderam que não pretendem concorrer neste ano.

FORO: MUDANÇA NO SUPREMO

Para o doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, a mudança no entendimento do STF a respeito do foro traz mais celeridade no julgamento de crimes de corrupção. Ele cita o caso do mensalão, que levou 5 anos para começar a ser julgado. “Antes dessa decisão do STF, o foro era entendido como uma coisa boa para todo mundo. O Supremo não tinha capacidade para julgar, isso dava uma sensação de segurança (aos investigados) muito boa”, afirmou Barreto.
Desde a mudança de entendimento do STF, no início deste mês, ao menos 68 casos envolvendo deputados e senadores já foram enviados pela Corte para outras instâncias da Justiça.
O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), criticou o que chama de “indústria das denúncias” no meio político e disse que a sigla não antecipa condenações sobre os parlamentares investigados do seu partido. Ele afirmou ainda que “independente da Operação Lava Jato, cada caso é um caso” e que “o PSDB com casos gritantes, sem sombra de dúvidas, tomará atitudes”.
Dos 50 deputados que pretendem disputar algum cargo neste ano, 12 são filiados ao PP e outros 12 ao PT. Na sequência, aparecem seis do PSDB e quatro do DEM.
Com planos de concorrer à sucessão no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), é alvo de três inquéritos no Supremo sobre supostos repasses de empreiteiras para o parlamentar. Os casos foram abertos com base em depoimentos de colaboradores das empreiteiras Odebrecht e OAS.
Por meio da assessoria de imprensa, Maia afirmou “que tem prestado, sempre que solicitado, todos os esclarecimentos necessários” e reiterou “que confia na Justiça e espera que tudo seja esclarecido com a maior brevidade possível”.
Em entrevista ao Estado publicada no último domingo, Maia disse que pretende manter sua candidatura à Presidência “até o fim”, mesmo com a pulverização de candidatos de centro. Ao ser questionado sobre a Lava Jato, disse que é preciso “discutir não apenas a punição, mas também as condições para ter um Estado no qual os sistemas de controle sejam mais rígidos e não permitam o que se viu nas estatais”.

Questionado sobre futuros candidatos petistas na eleição deste ano investigados na Lava Jato, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), alega que “só em um Estado policial, investigado é tratado com culpado”. Ele acrescenta que a Lava Jato é “uma manipulação conduzida de forma seletiva em esquemas suspeitos de toda ordem”
(Conteúdo O Estado de S.Paulo – Neila Almeida e Paulo Oliveira)

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Câmara Federal: um em cada três deputados é investigado ou responde por ação penal no STF

Um terço dos deputados federais é investigado pelo STF

De cada três deputados federais, um é investigado ou responde por uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). E quatro deputados federais no exercício do mandato são condenados à prisão: Celso Jacob (PMDB-RJ), Paulo Maluf (PP-SP), Paulo Feijó (PR-RJ) e Roberto Góes (PDT-RR). Essa é Câmara que vai decidir se a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer vai avançar e ele vai virar réu ou não na mais alta Corte de Justiça do país.
Um levantamento realizado em março pelo Congresso em Foco mostrou pelo menos 155 dos 513 deputados devem explicações à Justiça. Esse número pode ser ainda maior, porque a pesquisa foi feita antes da apresentação da chamada “segunda lista de Janot”, a série de nomes de pessoas com foro privilegiado com indícios de participação no esquema de propina da Odebrecht, de acordo com Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma atualização desse levantamento realizada pelo jornal Nexo já considerando os pedidos de abertura de inquérito pela PGR com base na delação da empreiteira indica que atualmente 180 deputados são investigados no STF.
Para que a denúncia contra Temer seja aceita pelo Supremo, antes é necessária a autorização da Câmara. A Casa Legislativa já foi notificada e agora resta ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) designar um relator para o tema. O presidente tem o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa e o relator mais cinco para elaborar um parecer, que será apreciado pelo colegiado.

Mesmo se o parecer for rejeitado, o plenário da Câmara ainda irá analisar se autoriza a abertura de uma ação penal contra Temer no STF. Para que isso ocorra são necessários votos favoráveis de dois terços dos deputados (342). Caso contrário, o processo será arquivado.
“Isso é um reflexo da classe política brasileira. Lança dúvidas sérias sobre a legitimidade dessas pessoas nessa função. Como é que uma pessoa investigada pode ser responsável pela decisão sobre o andamento de outra investigação?”, indagou o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas. “Politicamente é muito complicado.”
É com esse cenário de cerca de um terço da Câmara dos Deputados sob suspeita que a fidelidade da base aliada ao governo Temer será posta à prova.
Deputados investigados
Desse total de 115 parlamentares, 49 dos investigados já são réus em 71 ações penais no Supremo, que ainda não foram julgadas, aponta o levantamento do Congresso em Foco. Portanto, não podem ser considerados culpados. Os deputados são acusações por crimes eleitorais, contra o meio ambiente e contra a fé pública; e por falsidade ideológica, por corrupção, por tráfico de influência, por formação de quadrilha e até lesão corporal.
O levantamento também mostra que o PP é o partido que deve mais explicações aos eleitores. São 27 deputados da legenda de Paulo Maluf (PP-SP) que respondem a ações penais ou são alvo de inquéritos. Desses, 20 pelas investigações da Lava Jato. O partido tem investigados até entre as cabeças da bancada. O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder da bancada, Arthur de Lira (PP-AL), são investigados pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro.
O segundo partido mais encrencado com a Justiça é o PT, que tem 19 deputados sob investigação. É seguido pelo PMDB com 18 deputados que são alvo de inquérito. A quarta legenda com mais parlamentares sob suspeita é o PR, com 15 nomes. Na sequência vêm o PSD e o PSDB, cada um com 13 congressistas. O PTB, PDT, PSB, SD, PRB, PSC, DEM, PTN, PTdoB, PSL, PPS e PCdoB também têm deputados acusados de crimes.
(Com informações do Congresso em Foco)

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