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Marco Bertaiolli é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Bertaiolli foi relator do projeto que alterou as regras do Pronampe O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi el...

27/04/2022 às 12h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Bertaiolli foi relator do projeto que alterou as regras do Pronampe - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Bertaiolli foi relator do projeto que alterou as regras do Pronampe - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi eleito, com 26 votos, presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) nesta quarta-feira (27). Ele substitui o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) no cargo.

Os demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos em outra reunião.

“Vamos tentar ser céleres na análise de todos os projetos, e levar ao Plenário da Câmara as proposições que possam verdadeiramente ajudar o País, principalmente para quem empreende, envolve o seu capital, a sua vida para gerar oportunidades de trabalho”, disse Bertaiolli.

Às vésperas de completar 54 anos, Bertaiolli começou na vida política em 1995, quando foi secretário de Indústria e Comércio da sua cidade natal, Mogi das Cruzes (SP), que depois o elegeu vereador e prefeito (este, para dois mandatos consecutivos).

Na Câmara, onde está em seu primeiro mandato, já foi titular de diversas comissões, como as de Desenvolvimento Econômico; e de Finanças e Tributação.

Recentemente, Bertaiolli foi o relator do projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. A proposta (PL 3188/21) foi aprovada no Plenário.

Atribuições
Criada em 1904 com o nome de Comissão de Finanças, a CFT exerce o controle orçamentário e financeiro das propostas em tramitação na Câmara que afetam as receitas ou as despesas públicas.

Na prática, o colegiado verifica a compatibilidade das propostas com a Constituição e as leis fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso confere a ela uma posição-chave no processo legislativo da Câmara. Propostas consideradas inadequadas orçamentariamente podem ser arquivadas – esse poder é chamado de terminativo.

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