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Deputado Pedro Uczai presidirá a Comissão de Legislação Participativa

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Pedro Uczai está em seu terceiro mandato na Câmara O deputado Pedro Uczai (PT-SC) foi eleito presidente da Comi...

27/04/2022 às 15h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Pedro Uczai está em seu terceiro mandato na Câmara - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Pedro Uczai está em seu terceiro mandato na Câmara - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) foi eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quarta-feira (27), ao receber todos os 10 votos dos parlamentares presentes. O colegiado tem ao todo 18 titulares. Ele substitui o deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

A escolha dos demais dirigentes da comissão foi transferida para a próxima reunião, dia 3 de maio, quando também deverá ser definido o plano de trabalho.

“Legislação participativa é a cultura política da participação direta, da democracia real. Este espaço tem que ser permanente e mobilizador”, declarou Uczai, que pretende também criar mecanismos que possibilitem a estruturação de comissões legislativas em todas as assembleias estaduais.

A CLP foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. É por meio dessa comissão que entidades civis, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe apresentam à Câmara suas sugestões, que podem ir desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Perfil
Pedro Uczai está em seu terceiro mandato consecutivo de deputado federal. Ele é professor e natural de Descanso (SC). Entre as propostas apresentadas por ele está o Projeto de Lei 980/22, que institui abono anual adicional para os beneficiários de aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social.

Uczai também é um dos autores do PL 19/22, que cria medidas emergenciais de auxílio aos agricultores familiares que sofrem impactos de seca e enchentes no País.

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