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ELEIÇÕES 2020

Propaganda partidária: O Congresso Nacional manteve veto à volta da propaganda partidária

O veto havia sido derrubado pelos deputados (277 votos a 155), mas não obteve quórum no Senado.

04/12/2019 16h19
Por: Redação
O Congresso Nacional manteve veto à volta da propaganda partidária, conforme previa trecho do Projeto de Lei que altera as regras eleitorais. A maior parte do projeto foi convertida na Lei 13.877/19. O veto havia sido derrubado pelos deputados (277 votos a 155), mas não obteve quórum no Senado. Nessa Casa, 39 senadores votaram contra o veto e 21 a favor, mas o mínimo exigido era de 41 votos contra.
 
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara). Devido ao resultado, a maior parte dos partidos da Câmara dos Deputados obstruiu a sessão, levando ao seu encerramento.
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