Terça, 14 de Julho de 2020 21:54
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Geral COVID-19

Câmara deve votar MP que antecipa férias e feriados por conta da pandemia

Segundo governo, MP 927/2020 quer evitar demissões ocasionadas pela crise econômica

15/06/2020 11h28
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Por: Redação Fonte: AGENCIA DO RADIO
Câmara deve votar MP que antecipa férias e feriados por conta da pandemia

Nesta terça-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados pode votar a medida provisória que permite a antecipação de férias e feriados para evitar demissões. A MP 927/2020 foi uma das primeiras a ser editada no início da pandemia. Segundo o governo, a ideia é dar alternativas aos empresários a fim de evitar demissões devido à crise econômica acentuada pela covid-19. 

Além da antecipação de feriados e de férias, a MP prevê concessão de férias coletivas, teletrabalho e banco de horas.

De acordo com o texto, as iniciativas poderão ser aplicadas aos empregados contratados pela CLT, aos contratos temporários urbanos, aos contratos do meio rural e aos empregados domésticos, em relação a bancos de horas, férias e jornada.

Na pauta, está prevista ainda, entre outros, a votação do Projeto de Lei Complementar 108/2020, que obriga a Seguradora Líder, consórcio ao qual cabe administrar o DPVAT, a repassar mais de R$ 4 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), e da MP 932/2020, que reduz, nesse período de pandemia, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S. 

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