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Comissão aprova projeto que permite represamento de pequenos cursos d'água para irrigação

Também está na pauta a MP que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais

15/09/2021 10h45
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Vieira de Melo: medida importante para o desenvolvimento da agricultura irrigada - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Vieira de Melo: medida importante para o desenvolvimento da agricultura irrigada - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d'água, quando voltado para a irrigação e a criação de animais.

Trata-se do Projeto de Lei 2294/19, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que altera o Código Florestal. Segundo o código, a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) só pode ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, como exploração agroflorestal sustentável.

A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Votação
Melo foi o segundo relator da proposta na comissão. O primeiro, deputado Nilto Tatto (PT-SP), apresentou parecer contrário ao projeto, mas foi derrotado na votação. Tatto argumentou que a proposta pode trazer “profundas implicações de ordem ambiental”, comprometendo a manutenção e a recuperação dos recursos hídricos.

Indicado como novo relator, Evair Vieira de Melo defendeu o projeto. Para ele, o texto é importante para o desenvolvimento da agricultura irrigada. Além disso, possibilita o fornecimento de água de qualidade aos animais de criação durante todo o ano, viabilizando a criação mesmo em época de seca.

“Se a agricultura irrigada traz benefícios como aumento da produtividade e aumento na oferta e na regularidade de alimentos, é fato que essa é uma atividade de interesse social e que visa melhorar a vida em sociedade, na busca da redução das desigualdades”, disse Melo.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de depois pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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