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Comissão de Orçamento discute esta tarde as regras para divisão de emendas estaduais

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) discute nesta quinta-feira (14), a partir das 14 horas, a divisão das emendas de bancada estadual para Orçament...

14/10/2021 às 11h55
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Foto: Reprodução
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) discute nesta quinta-feira (14), a partir das 14 horas, a divisão das emendas de bancada estadual para Orçamento da União do próximo ano. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 reservou R$ 5,647 bilhões para emendas de bancadas estaduais.

No fim do mês passado, a comissão aprovou instrução normativa para repartir as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por estado para o ano que vem.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que pediu a realização da audiência pública, sugere que metade dos recursos sejam repartidos de forma proporcional à população de cada estado. "Entendemos que tratando-se de despesas orçamentárias voltadas à área social, o critério que leva em conta o tamanho da população a ser beneficiada em cada estado/DF deveria ser levado em consideração", argumenta a deputada, que, para evitar disparidade, sugere a adoção de um critério de divisão misto, com metade dos recursos distribuídos igualmente e metade com base no tamanho da população. 

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros, o secretário de Fazenda e Planejamento da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto; o diretor da Coordenação de Fiscalização e Controle da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof), Ricardo Alberto Volpe.

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